STF AI 29582 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELA ELEVAÇÃO DA ALÇADA. INTERPRETAÇÃO
DOS ARTS. 50 PAR. 2, 133, III E 151, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO A QUE SE DEU PROVIMENTO, PARA
MELHOR EXAME.
Ementa
MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELA ELEVAÇÃO DA ALÇADA. INTERPRETAÇÃO
DOS ARTS. 50 PAR. 2, 133, III E 151, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO A QUE SE DEU PROVIMENTO, PARA
MELHOR EXAME.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1963 PP-02510 EMENT VOL-00548-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE.: SÉRGIO MARQUES E SUA MULHER
ADV.: ERAMOS LOPES
AGDOS.: ELVIRA CORRÊA, SEU MARIDO E OUTROS
ADV.: LUIZ GASTÃO JORDÃO
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