STF AI 295971 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
porque é contrária, a tese sustentada, à orientação firmada pelo
Supremo Tribunal.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
porque é contrária, a tese sustentada, à orientação firmada pelo
Supremo Tribunal.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 16.10.2001.
Data do Julgamento
:
16/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00010 EMENT VOL-02052-05 PP-00953
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : CONSTRUTORA SEGENCO LTDA E OUTRAS
ADVDOS. : RODRIGO BADARO ALMEIDA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADV. : PFN - CARMELLO MANTUANO DE PAIVA
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