STF AI 296392 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356).
Manutenção do decisão agravada. Regimental não provido.
Ementa
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356).
Manutenção do decisão agravada. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2º. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00018 EMENT VOL-02029-16 PP-03301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : DIVINÓPOLIS DISEL LTDA - DIDIL
ADVDOS. : EDUARDO DE BARROS PEREIRA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Obs: O AI 390934 AgR foi objeto de embargos, rejeitados em 23/09/2003.
Número de páginas: (04).
Análise:(FCB).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 29/08/01, (MLR).
Alteração: 13/05/04, (JVC).
Alteração: 23/01/2018, CLS.
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