STF AI 29654 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO DO EG.
T.S.T: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E IXIGIVEL A PARTIR DA
DECLARAÇÃO DESTA PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO DO EG.
T.S.T: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E IXIGIVEL A PARTIR DA
DECLARAÇÃO DESTA PELO ÓRGÃO COMPETENTE.Decisão
A Turma, unânimemente, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
11/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1963 PP-02225 EMENT VOL-00545-01 PP-00340 ADJ 16-08-1963 PP-00706 RTJ VOL-00029-01 PP-00266
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE TATUÍ
ADV.: AUGUSTO PORTUGAL
AGRAVADA: CIA. FIAÇÃO E TECELAGEM SANTA ADÉLIA
ADV.: NERIO S.W. BATENDIERI
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