STF AI 296720 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ATUALIZAÇÃO DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS.
Hipótese em que demonstrada na decisão agravada sua
consonância com o julgado nos REs 226.855 e 248.188 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ATUALIZAÇÃO DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS.
Hipótese em que demonstrada na decisão agravada sua
consonância com o julgado nos REs 226.855 e 248.188 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 10.04.2001.
Data do Julgamento
:
10/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 18-06-2001 PP-00004 EMENT VOL-02035-04 PP-00740
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : JOSÉ CARLOS COELHO RODRIGUES E OUTROS
ADVDOS.: TELMA LÚCIA BORBA PINHEIRO E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HÉLIO HIRASAWA E OUTROS
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: RE 226855 (RTJ 174/916), RE 248188.
Número de páginas: (6).
Análise: (MML).
Revisão: (CMM/AAF).
Inclusão: 16/10/01, (SVF).
Alteração: 12/09/03, (SVF).
Alteração: 29/01/2018, GIB.
Observação
:
RE 318644
ANO-2002 UF-RR TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-007
DJ 14-11-2002 PP-00034 EMENT VOL-02091-06 PP-01161
RE 228762 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-006
DJ 14-03-2003 PP-00030 EMENT VOL-02102-02 PP-00320
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