STF AI 296935 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Administrativo. Polícia Civil do DF. Gratificação.
Majoração de percentual. Isonomia constitucional (art. 39, § 1º):
fundamento suficiente do acórdão recorrido, não impugnado pelos
autores. Regimental não provido.
Ementa
Administrativo. Polícia Civil do DF. Gratificação.
Majoração de percentual. Isonomia constitucional (art. 39, § 1º):
fundamento suficiente do acórdão recorrido, não impugnado pelos
autores. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00018 EMENT VOL-02029-16 PP-03310
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : JOÃO BRAZ NETO E OUTROS
ADVDOS. : VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS
AGDO. : DISTRITO FEDERAL
ADVDO. : PGDF - VALDSON GONÇALVES DE AMORIM
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