STF AI 297105 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Como salientando no despacho agravado, não deixa de
prestar jurisdição sem cerceamento de defesa acórdão que fica em
questão processual infraconstitucional, com cuja decisão não
concorda o ora agravante, mas cujo exame se dá nesse plano
infraconstitucional, o que não dá margem ao cabimento do recurso
extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Como salientando no despacho agravado, não deixa de
prestar jurisdição sem cerceamento de defesa acórdão que fica em
questão processual infraconstitucional, com cuja decisão não
concorda o ora agravante, mas cujo exame se dá nesse plano
infraconstitucional, o que não dá margem ao cabimento do recurso
extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 27-04-2001 PP-00075 EMENT VOL-02028-17 PP-03655
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BMC S/A
ADVDOS. : PAULO TORRES GUIMARÃES E OUTROS
AGDO. : HENRIQUE TAFARELLO
ADVDO. : JOSÉ RODRIGUES BONFIM
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