STF AI 297242 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOLTADOS CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA CÓPIA
DA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO DE SUAS
CONTRA-RAZÕES.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1º, do CPC.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOLTADOS CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA CÓPIA
DA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO DE SUAS
CONTRA-RAZÕES.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1º, do CPC.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma conheceu dos embargos de declaração no agravo de instrumento como agravo regimental no agravo de instrumento, mas lhe negou provimento. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00033 EMENT VOL-02029-16 PP-03343
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVDOS. : ALPER TADEU ALVES PEREIRA E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVDA. : PFN - PATRÍCIA IZABEL TORRES MONTEIRO
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