STF AI 297356 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Os embargos de declaração opostos perante o Tribunal
"a quo", sem qualquer referência à matéria constitucional
veiculada no recurso extraordinário, não supre a ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356-STF.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Os embargos de declaração opostos perante o Tribunal
"a quo", sem qualquer referência à matéria constitucional
veiculada no recurso extraordinário, não supre a ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356-STF.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00046 EMENT VOL-02051-07 PP-01379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : PONTE ALTA VEÍCULOS LTDA
ADVDOS. : VINÍCIUS IDESES E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - PATRÍCIA IZABEL TORRES MONTEIRO
Mostrar discussão