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Jurisprudência


STF AI 297626 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental. - O despacho agravado apenas teve como não prequestionadas as questões que não foram ventiladas no acórdão recorrido nem foram objeto de embargos de declaração, havendo examinado as que haviam sido prequestionadas nos embargos declaratórios. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 20.02.2001.

Data do Julgamento : 20/02/2001
Data da Publicação : DJ 20-04-2001 PP-00143 EMENT VOL-02027-18 PP-03948
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVDOS. : MARCELO ROGÉRIO MARTINS E OUTROS AGDOS. : JOSÉ DJALMA SOARES E OUTROS ADVDOS. : EDISON DE SOUZA E OUTRO
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