STF AI 29769 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
SITUAÇÃO DE ECLESIASTICO QUE SERVE AS FORÇAS ARMADAS - MATÉRIA QUE
MERECE EXAME MELHOR EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SITUAÇÃO DE ECLESIASTICO QUE SERVE AS FORÇAS ARMADAS - MATÉRIA QUE
MERECE EXAME MELHOR EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1964 PP-00297 EMENT VOL-00567-01 PP-00135 ADJ 19-03-1964 PP-00125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: FELIPPINO SOLON
AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL
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