STF AI 29780 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A EMPREGADORA NÃO PODE SUBSTITUIR PRODUTOS
DE SUA FABRICAÇÃO COM PREJUIZO SALARIAL DE SEUS EMPREGADOS.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A EMPREGADORA NÃO PODE SUBSTITUIR PRODUTOS
DE SUA FABRICAÇÃO COM PREJUIZO SALARIAL DE SEUS EMPREGADOS.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1963 PP-02703 EMENT VOL-00550-01 PP-00402
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGVTE.: IRMÃOS MOUSSALLI
ADV.: NÉRIO S. W. BATTENDIERI
AGVDOS.: ANTÔNIO MARTINS E OUTROS
ADV.: RIO BRANCO PARANHOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/05/2015, MCO.
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