STF AI 297864 AgR-AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Recurso extraordinário interposto contra
acórdão proferido por Turma do STF. Inviabilidade jurídica e
constitucional.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Recurso extraordinário interposto contra
acórdão proferido por Turma do STF. Inviabilidade jurídica e
constitucional.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal negou provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e Moreira Alves, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ilmar
Galvão, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 03.10.2001.
Data do Julgamento
:
03/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00060 EMENT VOL-02053-16 PP-03565
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTES. : JOSÉ JURANDIR TEIXEIRA LEITE E OUTROS
ADVDO. : NEREU LIMA
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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