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Jurisprudência


STF AI 297954 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo de instrumento: intempestividade. À falta de comprovação no agravo de instrumento da subsistência do litisconsórcio após a prolação da decisão de segundo grau, não há como invocar o disposto no art. 191 do C. Pr. Civil.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2001.

Data do Julgamento : 15/05/2001
Data da Publicação : DJ 29-06-2001 PP-00040 EMENT VOL-02037-09 PP-01900
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A ADVDOS. : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS AGDOS. : ROBERTO DE PAULA NEVES E OUTRAS ADVDOS. : ROSÂNGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL E OUTRO
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