main-banner

Jurisprudência


STF AI 29808 / CE - CEARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO; AGRAVO DESPROVIDO. PEDIDO RECONVENCIONAL OPOSTO AO DE DESPEJO, VISANDO A INDENIZAÇÃO POR MELHORAMENTO, FEITOS NO PREDIO LOCADO. ACERTADA EXCLUSAO.
Decisão
Negou-se provimento, sem divergência.

Data do Julgamento : 28/06/1963
Data da Publicação : DJ 25-07-1963 PP-02316 EMENT VOL-00546-02 PP-00484
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : AGRAVANTE: JOSÉ VICENTE TEIXEIRA ADV. : JEFFERSON QUESADO AGRAVADO : RAIMUNDO CIRIACO DE CARVALHO ADV. : ESTEVAM MOSCA
Mostrar discussão