STF AI 298094 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : Processual. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
EMENTA : Processual. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00019 EMENT VOL-02029-16 PP-03363
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
ADVDOS. : TÂNIA SOUZA PAIVA E OUTROS
AGDAS. : MARIA GISÉLIA DA CÂMARA BARROS E OUTRAS
ADVDO. : MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00021 INC-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise:(TAT).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 04/06/01, (SVF).
Alteração: 22/04/04, (SVF).
Alteração: 24/01/2018, CLS.
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