STF AI 29810 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO SERVEM PARA FUNDAMENTAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO SERVEM PARA FUNDAMENTAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01264 EMENT VOL-00620-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGVTE.: CIA. DROGADADA - DROGUISTA DE EXPANSÃO VAREJISTA
ADV.: RODRIGO DE ANDRADE
AGVDO.: CIRILO LEMINE
ADV.: DÉCIO J.P. CEINELLI
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