STF AI 298237 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Controvérsia relativa à concessão de medida cautelar
incidental à ação rescisória. Questão de natureza
infraconstitucional (CPC, artigo 798).
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Controvérsia relativa à concessão de medida cautelar
incidental à ação rescisória. Questão de natureza
infraconstitucional (CPC, artigo 798).
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 12.06.2001.
Data do Julgamento
:
12/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00041 EMENT VOL-02041-06 PP-01319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO SAFRA S/A
ADVDO. : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
ADVDOS. : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE JUNDIAÍ E REGIÃO
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS
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