STF AI 298254 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Ementa: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, das alegadas ofensas aos artigos
5º, XXXV, e 93, IX, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, das alegadas ofensas aos artigos
5º, XXXV, e 93, IX, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.02.2002.
Data do Julgamento
:
19/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00034 EMENT VOL-02062-06 PP-01109
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : AGRO-PECUÁRIA CFM LTDA
ADVDOS. : SÉRGIO PALOMARES E OUTROS
AGDO. : BENEDITO DOS REIS
ADVDOS. : OLGA MARIA MELZI ALMEIDA SOUTO E OUTRO
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