STF AI 298378 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. DESCUMPRIMENTO DA REGRA DO § 1º DO ARTIGO
317 DO RISTF.
Inviável o agravo regimental que não se insurge contra os
fundamentos da decisão agravada (RISTF, artigo 317, § 1º).
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. DESCUMPRIMENTO DA REGRA DO § 1º DO ARTIGO
317 DO RISTF.
Inviável o agravo regimental que não se insurge contra os
fundamentos da decisão agravada (RISTF, artigo 317, § 1º).
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2001 PP-00123 EMENT VOL-02027-18 PP-04000
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS.
ADVDA. : PGE-AM - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA.
AGDA. : MARIA HELENA SANTIAGO RIBEIRO.
ADVDOS. : CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO.
Mostrar discussão