STF AI 298384 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Estado do Amazonas. Lei 1674/84.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Estado do Amazonas. Lei 1674/84.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 30-03-2001 PP-00108 EMENT VOL-02025-10 PP-02214
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDA. : PGE-AM - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA
AGDA. : SILVANA PEREIRA NUNES
ADVDOS. : OLYMPIO MORAES JÚNIOR E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000221
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000296
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-EST LEI-001674 ANO-1984
(AM).
Observação
:
Veja : AGRAG 266896.
Número de páginas: (08).
Análise:(CTM).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 11/06/01, (SVF).
Alteração: 17/12/01, (SVF).
Alteração: 15/12/2017, PDR.
Mostrar discussão