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Jurisprudência


STF AI 29855 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA INDEFERIDA. PROCESSO J-A EM ANDAMENTO. NÃO PROVADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.

Data do Julgamento : 07/07/1964
Data da Publicação : DJ 06-08-1964 PP-02692 EMENT VOL-00588-01 PP-00229
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTES: LAUDELITO COSTA DE SOUZA E SUA MULHER ADV.: JOSÉ DANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO AGRAVADOS: ALCEU DANTAS MACIEL E SUA MULHER ADV.: CÉSAR A. GONÇALVES PEREIRA
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