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Jurisprudência


STF AI 298891 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento porquanto se restringe, o acórdão recorrido, a questão processual relativa ao cabimento de recurso de revista e de embargos declaratórios.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 12.06.2001.

Data do Julgamento : 12/06/2001
Data da Publicação : DJ 31-08-2001 PP-00041 EMENT VOL-02041-06 PP-01331
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : ATANAGILDO NASCIMENTO DE CAMPOS ADVDOS.: LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTROS AGDAS. : CENTRAIS GERADORAS DO SUL DO BRASIL S/A - GERASUL ADVDOS.: EDEVALDO DAITX DA ROCHA E OUTROS