STF AI 29988 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
SARGENTO DA ARMADA. PROCESSO DE DESERÇÃO ARQUIVADO. INCAPACIDADE
DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
SARGENTO DA ARMADA. PROCESSO DE DESERÇÃO ARQUIVADO. INCAPACIDADE
DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1964 PP-04103 EMENT VOL-00602-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDO. : FELINTO FRANCISCO DA SILVA
ADV. : HERCÍLIO FONSECA
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