STF AI 299917 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Recurso de revista.
Condição de admissibilidade. Ofensa indireta à CF. Ausência de
prequestionamento de matéria constitucional (Súmula 282). Regimental
não provido.
Ementa
Trabalhista. Processual. Recurso de revista.
Condição de admissibilidade. Ofensa indireta à CF. Ausência de
prequestionamento de matéria constitucional (Súmula 282). Regimental
não provido.Decisão
Indexação
TB0005 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, OFENSA,
INDIRETA, QUESTÃO PROCESSUAL, RECURSO DE REVISTA, CABIMENTO,
APRECIAÇÃO, DESCABIMENTO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
OCORRÊNCIA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Número de páginas: (06).
Análise:(MRM).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 20/08/01, (SVF).
Alteração: 12/12/01, (MLR).
Alteração: 07/12/2017, CLS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 330550 AgR
ANO-2001 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 31-08-2001 PP-00056 EMENT VOL-02041-11 PP-02293
AI 315981 AgR
ANO-2001 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 31-08-2001 PP-00046 EMENT VOL-02041-08 PP-01676
AI 327420 AgR
ANO-2001 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 29-06-2001 PP-00048 EMENT VOL-02037-12 PP-02585
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00095 EMENT VOL-02023-08 PP-01815
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA.
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS.
AGDO. : BIANOR BEZERRA DE SIQUEIRA.
ADVDO. : APARECIDO THOMÉ FRANCO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise:(MRM).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 20/08/01, (SVF).
Alteração: 12/12/01, (MLR).
Alteração: 07/12/2017, CLS.
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