STF AI 299956 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR: CABIMENTO DE AGRAVO E NÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO. ARTS. 557, § 1º, DO
C.P.C., E 317 DO R.I.S.T.F.: PRAZO DE CINCO DIAS.
1. Embargos admitidos como Agravo.
2. Agravo não conhecido, por intempestivo.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR: CABIMENTO DE AGRAVO E NÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO. ARTS. 557, § 1º, DO
C.P.C., E 317 DO R.I.S.T.F.: PRAZO DE CINCO DIAS.
1. Embargos admitidos como Agravo.
2. Agravo não conhecido, por intempestivo.Decisão
A Turma converteu os embargos de declaração como agravo regimental, mas dele não conheceu, por intempestivo. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 26.06.2001.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 24-08-2001 PP-00060 EMENT VOL-02040-09 PP-01986
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
EMBTES. : JAYME MOTA E OUTROS
ADV. : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA
EMBDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : LUCIANO GABIATTI E OUTROS
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