STF AI 30005 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Filho reconhecido. Guarda confiada aos avós, de acordo com Decreto-lei nº 5213. Agravo desprovido.
Ementa
Filho reconhecido. Guarda confiada aos avós, de acordo com Decreto-lei nº 5213. Agravo desprovido.Decisão
Desprovido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1963 PP-02888 EMENT VOL-00552-01 PP-00229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : CARLOS ARTUR THIRE
ADV. : CELSO FERREIRA
AGDA. : MARCIA RANGEL PORTO
ADV. : ORLANDO PEREIRA
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