STF AI 30012 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO COMPRAVA A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL, NÃO HÁ
MARGEM PARA EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO COMPRAVA A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL, NÃO HÁ
MARGEM PARA EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1963 PP-02994 EMENT VOL-00553-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGTE.: CIA. TELEFONICA BRASILEIRA
ADV.: EDUARDO SEABRA FAGUNDES
AGDO.: JAIR BATISTA
ADV.: JULIO GOULART TIBAU
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