STF AI 30046 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
A VERIFICAÇÃO DA OCORRENCIA DE DOLO OU CULPA E MATÉRIA DE FATO, QUE
NÃO JUSTIFICA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
A VERIFICAÇÃO DA OCORRENCIA DE DOLO OU CULPA E MATÉRIA DE FATO, QUE
NÃO JUSTIFICA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1966 PP-01148 EMENT VOL-00650-02 PP-00821
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO BATISTA PEREIRA BASTOS
ADV. : ORLANDO VIGNOLI
AGDO. : ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS
ADV. : LUIZ CARLOS ALVIM LUSI
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