STF AI 30053 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRATO DE MEDIAÇÃO. SUA NATUREZA. FUNÇÃO DO MEDIADOR. QUANDO SE
CONSIDERA FINDA E FAZ NASCER O DIREITO A REMUNERAÇÃO. MATÉRIA DE
FATO E INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO ATRAVÉS DO EXAME E AVALIAÇÃO DE
PROVAS. AGRAVO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
CONTRATO DE MEDIAÇÃO. SUA NATUREZA. FUNÇÃO DO MEDIADOR. QUANDO SE
CONSIDERA FINDA E FAZ NASCER O DIREITO A REMUNERAÇÃO. MATÉRIA DE
FATO E INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO ATRAVÉS DO EXAME E AVALIAÇÃO DE
PROVAS. AGRAVO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1964 PP-02488 EMENT VOL-00586-01 PP-00139 ADJ 27-08-1964 PP-00636
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : IMOBILIÁRIA MONÇÕES S/A. - COMERCIAL E IMPORTADORA
ADV. : RUBENS G. ARANHA DE MACEDO VIEIRA
AGDO. : MOACYR THOMAZ DA SILVA
ADV. : MIGUEL REALE
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