STF AI 30072 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO POSSESSORIA. INVASAO DE TERRENO. PROVA. MATÉRIA DE FATO.
INOFENDIDA A LETRA DOS ARTS. 4, 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
499 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA. INVASAO DE TERRENO. PROVA. MATÉRIA DE FATO.
INOFENDIDA A LETRA DOS ARTS. 4, 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
499 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
30/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1963 PP-02785 EMENT VOL-00551-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: OLAVO PINHO SCHIMMELPFENG E SUA MULHER
ADVOGADO : WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
AGRAVADOS : JOÃO CURY E SUA MULHER
ADVOGADO : JOÃO MACHADO DE ARAUJO
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