STF AI 300772 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Se a violação constitucional surge no próprio acórdão, para
haver o prequestionamento
dela, conforme firme orientação desta Corte, é necessário que seja ela
invocada em embargos
declaratórios para dar oportunidade ao Tribunal de manifestar-se a seu
respeito.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Se a violação constitucional surge no próprio acórdão, para
haver o prequestionamento
dela, conforme firme orientação desta Corte, é necessário que seja ela
invocada em embargos
declaratórios para dar oportunidade ao Tribunal de manifestar-se a seu
respeito.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 27.03.2001.
Data do Julgamento
:
27/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-10 PP-02097 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00074
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A
ADVDOS. : GLÁUCIA FONSECA PEIXOTO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDOS. : REGINA PEREIRA FABIANO E OUTRO
ADV. : FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA
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