STF AI 30078 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO
RETOMADA CONCEDIDA, PORQUE COMPROVADA A NECESSIDADE (L. 1.300, ART.
15, V).
Ementa
RETOMADA CONCEDIDA, PORQUE COMPROVADA A NECESSIDADE (L. 1.300, ART.
15, V).Decisão
Negou-se provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
20/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1963 PP-03322 EMENT VOL-00556-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGVTE.: ERNANI PÔRTO
ADV.: LEDO BRAULIO LEITE
AGVDO.: WALTER JOSÉ COSTA E SUA MÃE ASTA GRUNDEL COSTA
ADV.: EMANUEL CAMPOS
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