STF AI 300833 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao artigo 5º, LV, da
Constituição.
- Se o aresto recorrido ficou em preliminar processual
infraconstitucional, não pôde ter ofendido o dispositivo
constitucional
relativo à coisa julgada que diz respeito ao mérito não apreciado.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao artigo 5º, LV, da
Constituição.
- Se o aresto recorrido ficou em preliminar processual
infraconstitucional, não pôde ter ofendido o dispositivo
constitucional
relativo à coisa julgada que diz respeito ao mérito não apreciado.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 13.11.2001.
Data do Julgamento
:
13/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00037 EMENT VOL-02053-17 PP-03632
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : ROCKWELL BRASEIXOS S/A
ADVDOS.: JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICO DE OSASCO E REGIÃO
ADVDA. : ULISSES SANTANA LARA E OUTROS