STF AI 30090 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A NOTIFICAÇÃO FEZ-SE DEPOIS DE PRORROGADA A VIGENCIA DA 1. N 1.300,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, PEDE N 3.912, DE 3 JULHO DE 1961.
Ementa
A NOTIFICAÇÃO FEZ-SE DEPOIS DE PRORROGADA A VIGENCIA DA 1. N 1.300,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, PEDE N 3.912, DE 3 JULHO DE 1961.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1964 PP-00297 EMENT VOL-00567-01 PP-00159
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRANCISCA VIANA CORRÊA
ADV.: MANOEL SALDANHA
AGRAVADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA
ADV.: GERALDO MOREIRA
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