STF AI 301294 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua
rejeição.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua
rejeição.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00061 EMENT VOL-02053-17 PP-03637
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : MARCO AURÉLIO BARBOSA DA CUNHA
ADVDOS. : CLÓVIS SAHIONE E OUTROS
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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