STF AI 302700 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 11.06.2002.
Data do Julgamento
:
11/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 23-08-2002 PP-00101 EMENT VOL-02079-05 PP-00978
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : FITTEL - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS
ADVDOS. : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTROS
EMBDA. : FENATTEL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS
ADVDOS. : DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
- Os RE 325382 AgR-ED e RE 338281 AgR-ED foram objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 04/02/2003.
- O RE 342165 AgR-ED foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 04/02/2003.
- O RE 222323 AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 03/12/2002.
- Os RE 228067 AgR, RE 260365 AgR, RE 310872 AgR, RE 319358 AgR, RE 336438 AgR e RE 338044 AgR foram objeto dos Embargos de Declaração todos rejeitados em 26/11/2002.
- Os AI 436966 AgR-ED foram objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 16/11/2004.
Número de páginas: (04).
Análise:(MML).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 03/01/03, (MLR).
Alteração: 18/04/05, (MLR).
Alteração: 18/06/2018, JRM.
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