STF AI 303131 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Se o acórdão recorrido enfrentou a questão processual
infraconstitucional que lhe foi colocada e a decidiu com a
interpretação que deu a essa legislação, é evidente que prestou
jurisdição como as normas do processo, e o fez motivadamente, sem
cerceamento de defesa.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Se o acórdão recorrido enfrentou a questão processual
infraconstitucional que lhe foi colocada e a decidiu com a
interpretação que deu a essa legislação, é evidente que prestou
jurisdição como as normas do processo, e o fez motivadamente, sem
cerceamento de defesa.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 20.03.2001.
Data do Julgamento
:
20/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-10 PP-02167 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00075
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDOS. : WAGNER RAGO DA COSTA E OUTROS
AGDO. : JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA JABOR
ADV. : WILSON PESSANHA RANGEL