STF AI 30380 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPEJO. A PROPRIA LOCADORA, QUANDO RETOMA, NÃO PRECISA PROVAR QUE E
PROPRIETARIA, SALVO PROVA EM CONTRARIO QUE DEVERIA SER FORNECIDA
PELO LOCATARIO.
Ementa
DESPEJO. A PROPRIA LOCADORA, QUANDO RETOMA, NÃO PRECISA PROVAR QUE E
PROPRIETARIA, SALVO PROVA EM CONTRARIO QUE DEVERIA SER FORNECIDA
PELO LOCATARIO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1963 PP-03323 EMENT VOL-00556-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGVTE.: ROBERTO DE FREITAS PACHECO
ADV.: GIL COSTA ALVARENGA
AGVDA.: HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES
ADV.: RAPHAEL DE BARROS
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