main-banner

Jurisprudência


STF AI 30392 / ES - ESPÍRITO SANTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
JÚRI. APELAÇÃO DO ASSISTENTE. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA SIDO OPOSTA FORA DE PRAZO E POR PESSOA NÃO LEGALMENTE INSCRITA NO QUADRO DA ORDEM.
Decisão
Provido à unanimidade.

Data do Julgamento : 25/08/1964
Data da Publicação : DJ 01-10-1964 PP-03541 EMENT VOL-00596-01 PP-00046 RTJ VOL-00031-01 PP-00405 ADJ 05-03-1964 PP-00026
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : AGRAVANTE: NILTON AZEVEDO DE MORAES ADV.: ARIVALDO ATTILIO FAVALESSA AGRAVADA.: ANA ALEXANDRE MONTEIRO
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 20/02/2015, OJR.
Mostrar discussão