STF AI 303983 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de prequestionamento da matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de prequestionamento da matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00046 EMENT VOL-02051-07 PP-01439
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : PAULO JOSÉ MATTOS LOURENÇO
ADVDOS. : AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO E OUTROS
AGDA. : VARIG S/A- VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
ADVDOS. : EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS
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