STF AI 304190 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E À ALTERAÇÃO DE ENCARGOS PACTUADOS EM TÍTULO
DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC. XXXV DO ART. 5.º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Acórdão que se encontra suficientemente fundamentado,
tendo sido conferida à parte a prestação jurisdicional adequada,
embora em sentido contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E À ALTERAÇÃO DE ENCARGOS PACTUADOS EM TÍTULO
DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC. XXXV DO ART. 5.º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Acórdão que se encontra suficientemente fundamentado,
tendo sido conferida à parte a prestação jurisdicional adequada,
embora em sentido contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 21.08.2001.
Data do Julgamento
:
21/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00035 EMENT VOL-02048-06 PP-01220
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA E OUTROS
AGDO. : FERMASUL SIDERÚRGICA LTDA
ADVDOS. : JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO
ADVDO. : MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ
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