STF AI 30441 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) SEM COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA, NÃO CABE REVISTA NA JUSTIÇA DO
TRABALHO, PELO ART. 896, LETRA A DA C.L.T.
2) DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA, NO SUPREMO TRIBUNAL, QUANTO
AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Ementa
1) SEM COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA, NÃO CABE REVISTA NA JUSTIÇA DO
TRABALHO, PELO ART. 896, LETRA A DA C.L.T.
2) DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA, NO SUPREMO TRIBUNAL, QUANTO
AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Decisão
Improvido, unânime.
Data do Julgamento
:
20/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1963 PP-03647 EMENT VOL-00559-01 PP-00226
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : FRIGORÍFICO ARMOUR DO BRASIL
ADV. : ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS BRITTO
AGDO. : JOÃO SANTIAGO GOMES
ADV. : RIO BRANCO PARANHOS
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