STF AI 30468 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
A LIBERALIDADE DA EMPRESA, AMPLIANDO EM PARTE A SENTENÇA NORMATIVA,
NÃO A OBRIGAVA A PROCEDER IGUALMENTE QUANTO A OUTRA PARTE, REFERENTE
A GRATIFICAÇÃO.
Ementa
A LIBERALIDADE DA EMPRESA, AMPLIANDO EM PARTE A SENTENÇA NORMATIVA,
NÃO A OBRIGAVA A PROCEDER IGUALMENTE QUANTO A OUTRA PARTE, REFERENTE
A GRATIFICAÇÃO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03532 EMENT VOL-00558-01 PP-00369
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : WALDOMIRO SILVA
ADV. : ALBERTO BARRETO DE MELLO
AGDO. : ÁVILA, PITANGUEIRA & CIA. LTDA
ADV. : RENATO BORBA RAMOS
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