STF AI 304734 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Condições de admissibilidade de rescisória (Súmula
343). Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento de matéria
constitucional. Regimental não provido.
Ementa
Condições de admissibilidade de rescisória (Súmula
343). Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento de matéria
constitucional. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00021 EMENT VOL-02029-17 PP-03571
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : MARIA DE FÁTIMA V. DE VASCONCELOS E OUTROS
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