STF AI 304838 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO.
1. A controvérsia relacionada com a
incidência, ou
não, da correção monetária na operação de crédito rural,
que, aliás, ensejou a edição da Súmula 16 do Superior
Tribunal de Justiça, já passou pelo crivo de ambas as Turmas
desta Corte, prevalecendo o entendimento de que a questão
não tem nível constitucional, exaurindo-se no contencioso
infraconstitucional. Precedentes.
2. E, nos limites referidos, houve prestação
jurisdicional.
3. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO.
1. A controvérsia relacionada com a
incidência, ou
não, da correção monetária na operação de crédito rural,
que, aliás, ensejou a edição da Súmula 16 do Superior
Tribunal de Justiça, já passou pelo crivo de ambas as Turmas
desta Corte, prevalecendo o entendimento de que a questão
não tem nível constitucional, exaurindo-se no contencioso
infraconstitucional. Precedentes.
2. E, nos limites referidos, houve prestação
jurisdicional.
3. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2001.
Data do Julgamento
:
15/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-06-2001 PP-00027 EMENT VOL-02036-06 PP-01165
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : ARSENO BURGEL
ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS
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