STF AI 305490 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- O acórdão prolatado em embargos de declaração emitiu
juízo explícito quanto à questão da ofensa ao artigo 5º, LV, da
Constituição, não tendo, portanto, violado os incisos XXXV e LV
desse mesmo artigo 5º.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- O acórdão prolatado em embargos de declaração emitiu
juízo explícito quanto à questão da ofensa ao artigo 5º, LV, da
Constituição, não tendo, portanto, violado os incisos XXXV e LV
desse mesmo artigo 5º.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 27.03.2001.
Data do Julgamento
:
27/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-10 PP-02227 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00076
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES
ADV. : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
Mostrar discussão