STF AI 305977 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento,
por estar em causa atribuição do Relator para negar, em decisão
monocrática, recurso que contrariar a jurisprudência predominante
do Tribunal. Hipótese prevista no art. 21, § 1º, do RI-STF e art.
557 do CPC.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento,
por estar em causa atribuição do Relator para negar, em decisão
monocrática, recurso que contrariar a jurisprudência predominante
do Tribunal. Hipótese prevista no art. 21, § 1º, do RI-STF e art.
557 do CPC.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00035 EMENT VOL-02048-06 PP-01234
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : PGE-SP - MANOEL FRANCISCO PINHO
AGDA. : VITÓRIA MONTEIRO DA COSTA OLIVEIRA
ADVDOS. : APARECIDO INÁCIO E OUTROS
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