STF AI 306212 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento
por situar-se o acórdão recorrido em questão restrita ao juízo de
admissibilidade do recurso especial (prequestionamento) e em
entendimento dado à lei ordinária, pelo Superior Tribunal de
Justiça, no uso de sua competência constitucional.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento
por situar-se o acórdão recorrido em questão restrita ao juízo de
admissibilidade do recurso especial (prequestionamento) e em
entendimento dado à lei ordinária, pelo Superior Tribunal de
Justiça, no uso de sua competência constitucional.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 11.09.2001.
Data do Julgamento
:
11/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2001 PP-00011 EMENT VOL-02047-05 PP-01118
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : NILZETE MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVDOS. : MÁRCIO GONTIJO E OUTROS
AGDO. : MAURÍCIO COLARES GUEDES
ADVDOS. : LOREDANO ALEIXO E OUTROS
Mostrar discussão