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Jurisprudência


STF AI 306420 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Processual. Aplicação de enunciados. Ofensa indireta. Fundamentos da decisão agravada não afastados. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.03.2001.

Data do Julgamento : 13/03/2001
Data da Publicação : DJ 04-05-2001 PP-00022 EMENT VOL-02029-17 PP-03592
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A ADVDOS. : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS AGDO. : ESPÓLIO DE METÁVIO LUIZ WOBETO ADVDOS. : MARTA DE AZEVEDO LUCENA E OUTROS
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